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Entrou em operação ontem (30) a *Rede de Informação Legislativa e
Jurídica (LexML), *ferramenta implementada pelos membros da Comunidade
TIControle que organiza, num só local, informações dos três Poderes –
Executivo, Legislativo e Judiciário – em linguagem unificada, de
maneira integrada e organizada, com atualização semanal. O Tribunal
Superior do Trabalho é responsável, até o momento, pelo maior volume
de dados da nova rede: mais de 800 mil documentos já foram enviados,
de um total de 1.284.322 dados que compõem a base inicial.

O LexML é, na prática, uma ferramenta de busca, nos moldes do Google,
porém específica de legislação e jurisprudência, com uma série de
facilidades para o usuário. A base de dados é composta por leis,
projetos de lei, decretos, normas, súmulas, acórdãos e
jurisprudências, compreendendo documentos de origem legislativa e do
direito, nos níveis federal, estadual e municipal.

O sistema de buscas separa as informações de acordo com a esfera –
federal, estadual e municipal – e por data, além de oferecer serviços
em que o cidadão pode selecionar documentos de seu interesse, para
acompanhamento e envio por e-mail. Até o momento, já aderiram ao
portal os seguintes órgãos: Advocacia Geral da União; Banco Central;
Câmara dos Deputados; Conselho da Justiça Federal; Conselho Nacional
do Ministério Público; Conselho Superior da Justiça do Trabalho;
Controladoria Geral da União; Ministério da Justiça; Ministério
Público da União; Secretaria da Receita Federal; Senado Federal;
Superior Tribunal de Justiça; Supremo Tribunal Militar; Supremo
Tribunal Federal; Tribunal de Contas da União; Tribunal Superior do
Trabalho; Tribunal Superior Eleitoral e Imprensa Nacional.

( Matéria completa no site do TST)

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho, por Ribamar Teixeira. 01.07.2009,*

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